MOÇÃO EM DEFESA DA SAÚDE DA CRIANÇA

Em que pese os grandes avanços nos indicadores de saúde da criança e na diminuição da desigualdade, nos últimos 30 anos, denunciamos inaceitáveis retrocessos recentes: - o aumento da Mortalidade Infantil decorrente da fragilização das políticas públicas sociais e do SUS atingindo diretamente a população mais vulnerável à crise política e econômica; - a redução da cobertura vacinal propiciando o retorno de doenças imunopreveníveis; - o aumento da fome e da desnutrição e de internações e mortes por diarreia, pneumonia e outras doenças infecciosas, incluindo a sífilis congênita; - a fragilização das políticas públicas de qualificação e humanização da atenção à gravidez, parto e nascimento; - o aumento da prematuridade e da imaturidade ao nascer, um dos principais determinantes da sobrevivência e qualidade de vida da criança; - a estabilização das taxas de aleitamento materno, pela primeira vez, após décadas de aumento; - o enfraquecimento da atuação dos comitês de prevenção do óbito materno, fetal e infantil e restrições à participação social nos mesmos; - a medicalização da infância, levando a diagnósticos abusivos que estigmatizam e excluem as crianças e comprometem seu desenvolvimento; - a falta de investimento na promoção do Desenvolvimento da Primeira Infância, que, como mostram as evidências da epigenética, poderia evitar o sobrepeso, a obesidade e doenças crônicas na infância e vida adulta; - a fragilidade das políticas públicas voltadas a crianças com deficiência; - a separação compulsória de bebês de suas mães vulnerabilizadas, sobretudo as mulheres em situação de rua, em uso de álcool e drogas, sofrimento mental, pobres, negras e indígenas; - o aumento da violência e o genocídio de crianças e adolescentes negros, indígenas e em situação de rua; - a perseguição e até assassinato de ativistas de direitos humanos; PROPOMOS - Que a agenda do Ministério da Saúde de promoção da saúde inclua o parto normal e fortaleça o aleitamento materno e alimentação complementar saudável como estratégias centrais para prevenção de doenças crônicas no curso da vida; - Criação de GT de Saúde da Criança pela ABRASCO; - Priorização das políticas públicas sociais voltadas para a criança, com ênfase na implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), publicada em 2015. ABRASCÃO 2018, Rio de Janeiro, 29 de julho de 2018.